Política de Reembolso – ObraLine
A ObraLine assegura processos de reembolso claros, transparentes e seguros, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, especialmente os artigos 49 e 18.
1. Condições para Reembolso
O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:
1.1 Produto com Defeito de Fabricação ou Erro da Loja
Produtos com defeito de fabricação ou enviados em desacordo com o pedido serão analisados conforme o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
A ObraLine poderá realizar análise técnica e, quando aplicável, tentativa de reparo, substituição ou solução dentro do prazo legal.
Caso o defeito não seja solucionado no prazo previsto em lei, o cliente poderá optar por:
- Reembolso integral do valor pago;
- Troca por outro produto equivalente;
- Abatimento proporcional do valor.
Nos casos confirmados de defeito de fabricação, erro no envio ou falha atribuída à ObraLine, o reembolso incluirá todos os valores pagos pelo cliente relacionados ao pedido.
1.2 Direito de Arrependimento — Art. 49 do CDC
O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para exercício do direito de arrependimento, o produto deverá ser devolvido, sempre que possível:
- Sem indícios de uso inadequado;
- Em condições originais;
- Acompanhado de embalagem, manuais, acessórios e nota fiscal ou comprovante de compra, quando aplicável.
Após o recebimento e conferência do produto devolvido, a ObraLine dará continuidade ao processo de reembolso conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
2. Procedimento para Solicitação
Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato por meio do e-mail sac@obraline.com, informando:
- Número do pedido;
- Produto objeto do reembolso;
- Motivo da solicitação;
- Fotos ou vídeos do produto, quando aplicável;
- Nome completo e dados de contato do comprador.
Após a análise das informações, a ObraLine encaminhará as instruções para devolução, quando necessária.
3. Prazo e Forma de Reembolso
O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado no mesmo cartão utilizado na compra, podendo constar em até duas faturas subsequentes, conforme regras da administradora do cartão.
PIX ou transferência bancária: o reembolso poderá ser efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução do produto, quando aplicável, exclusivamente para conta de titularidade do comprador.
Boleto bancário: quando disponível, o reembolso poderá ser realizado por transferência bancária ou PIX para conta de titularidade do comprador.
Em situações de defeito de fabricação, erro no envio, produto em desacordo com o pedido ou falha atribuída à ObraLine, todos os valores pagos pelo cliente relacionados ao pedido serão ressarcidos.
4. Frete e Custos de Devolução
Nos casos de defeito de fabricação, erro da loja, produto divergente do pedido ou falha atribuída à ObraLine, os custos de devolução serão de responsabilidade da ObraLine.
Nos casos de direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento, a ObraLine orientará o cliente sobre o procedimento de devolução e análise do pedido de reembolso.
Caso o produto seja devolvido fora das condições informadas nesta política, com sinais de uso inadequado, dano causado pelo cliente, ausência de acessórios essenciais ou divergência nas informações fornecidas, a solicitação poderá ser recusada após análise.
5. Itens Não Elegíveis para Reembolso
Não serão elegíveis para reembolso:
- Produtos devolvidos fora do prazo legal ou fora das condições estabelecidas nesta política;
- Produtos danificados por mau uso, instalação incorreta, queda, avaria causada pelo cliente ou utilização em desacordo com o manual;
- Produtos enviados de forma incorreta pelo cliente;
- Produtos com ausência de itens, acessórios, manuais ou componentes essenciais, quando aplicável;
- Solicitações sem informações suficientes para identificação do pedido ou análise do caso.
6. Análise da Solicitação
A ObraLine poderá solicitar fotos, vídeos, informações adicionais ou o envio do produto para análise antes da aprovação do reembolso.
A análise tem como objetivo verificar as condições do produto, o motivo da solicitação e a conformidade com esta política e com a legislação aplicável.
7. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a reembolsos, entre em contato com a ObraLine pelos canais abaixo:
E-mail: sac@obraline.com
Telefone/WhatsApp: (11) 95239-9790