Política de Trocas e Devoluções – ObraLine
A ObraLine adota procedimentos claros e transparentes para trocas e devoluções, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, especialmente os artigos 49 e 18.
1. Prazo para Solicitação
O cliente poderá solicitar troca ou devolução nas seguintes situações:
Direito de arrependimento: até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, conforme previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Defeito de fabricação ou erro no envio: conforme os prazos e procedimentos previstos no Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, mediante análise do caso e das condições do produto.
2. Condições para Aceitação
Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deverá:
- Estar adequadamente embalado para garantir transporte seguro;
- Conter, quando aplicável, embalagem original, manuais, acessórios, peças e componentes recebidos;
- Estar acompanhado de nota fiscal, comprovante de compra ou identificação do pedido, quando solicitado;
- Não apresentar sinais de mau uso, instalação incorreta, avaria causada pelo cliente ou utilização em desacordo com o manual;
- Apresentar fotos ou vídeos que comprovem o defeito, divergência ou irregularidade, quando solicitado pela ObraLine.
No caso de arrependimento, o produto deverá ser devolvido, sempre que possível, em condições originais, sem sinais de uso inadequado e acompanhado dos itens recebidos.
3. Procedimento para Solicitação
A solicitação deverá ser realizada por meio do e-mail sac@obraline.com, com as seguintes informações:
- Nome completo do comprador;
- Nome do produto;
- Número do pedido;
- E-mail utilizado na compra;
- Motivo da solicitação;
- Fotos ou vídeos do produto, quando aplicável;
- Telefone para contato.
Após a análise das informações, a ObraLine encaminhará as instruções para devolução, troca ou envio do produto, quando necessário.
4. Transporte e Custos
Nos casos de defeito de fabricação, erro da loja, produto divergente do pedido ou falha atribuída à ObraLine, os custos de devolução e eventual reenvio serão de responsabilidade da ObraLine.
Nos casos de direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento, a ObraLine orientará o cliente sobre o procedimento de devolução e análise da solicitação.
O cliente é responsável por embalar corretamente o produto para transporte, evitando danos durante o envio.
Caso o produto seja devolvido sem proteção adequada, com danos causados por mau acondicionamento ou fora das condições previstas nesta política, a solicitação poderá ser recusada após análise.
5. Formas de Ressarcimento
Quando aplicável, o ressarcimento será realizado conforme a forma de pagamento utilizada no pedido.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado no mesmo cartão utilizado na compra, conforme prazos da operadora, podendo constar em até duas faturas subsequentes.
PIX ou transferência bancária: o reembolso poderá ser realizado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do recebimento e análise do produto, exclusivamente para conta de titularidade do comprador.
Boleto bancário: quando disponível, o reembolso poderá ser realizado por PIX ou transferência bancária para conta de titularidade do comprador.
Em casos de defeito de fabricação, erro no envio, produto divergente do pedido ou falha atribuída à ObraLine, todos os valores pagos pelo cliente relacionados ao pedido serão ressarcidos, quando o reembolso for aprovado.
6. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução
Não serão aceitas trocas ou devoluções de:
- Produtos com sinais de uso indevido;
- Produtos danificados por mau uso, queda, instalação incorreta ou manuseio inadequado;
- Produtos enviados de forma inadequada ou sem proteção para transporte;
- Produtos devolvidos sem acessórios, peças, manuais ou componentes essenciais, quando aplicável;
- Produtos fora do prazo legal ou fora das condições estabelecidas nesta política;
- Solicitações sem informações suficientes para identificação do pedido ou análise do caso.
7. Análise da Solicitação
A ObraLine poderá solicitar fotos, vídeos, informações adicionais ou o envio do produto para análise antes da aprovação da troca, devolução ou reembolso.
A análise tem como objetivo verificar as condições do produto, o motivo da solicitação e a conformidade com esta política e com a legislação aplicável.
8. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a trocas e devoluções, entre em contato com a ObraLine pelos canais abaixo:
E-mail: sac@obraline.com
Telefone/WhatsApp: (11) 95239-9790